Residentes não habituais em Portugal

Quem somos

Se é estrangeiro e pretende mudar-se para Portugal, ou se é português, emigrou para outro país e agora deseja regressar a terras lusas, o governo disponibiliza excelentes benefícios fiscais, edo estatuto de residente não habitual. Este estatuto oferece vantagens fiscais para quem estabeleça a sua residência fiscal em Portugal.

São cada vez mais os estrangeiros e reformados/aposentados que aproveitam estes benefícios. No entanto, para ser reconhecido como residente não habitual, é preciso preencher alguns requisitos.

Conheça todas as vantagens a que um residente não habitual tem direito e o que será necessário para lhe ser concedido esse estatuto:

Este regime foi aprovado em 2009 e atribui algumas vantagens fiscais, durante um período de 10 anos, às pessoas que solicitem a residência fiscal em Portugal. O objetivo deste regime especial é atrair para o País “profissionais não residentes, qualificados em atividades de elevado valor acrescentado da propriedade intelectual, industrial, ou ‘know-how’, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”, refere o guia “IRS – Regime Fiscal para o Residente Não habitual”, disponível no Portal das Finanças.

O que é o regime fiscal para o residente não habitual?

Portugal oferece vantagens fiscais para estrangeiros e reformados/aposentados

Quem tem direito ao estatuto de residente não habitual em Portugal?

O estatuto de residente não habitual pode ser requisitado por qualquer pessoa que cumpra três requisitos.

  1. Que não tenha residido em Portugal nos últimos cinco anos e deseje mudar-se para Portugal.  
  2. Para ser considerado residente necessita de se registar como residente fiscal em Portugal no Serviço local de Finanças e permanecer em Portugal durante 183 dias seguidos ou interpolados no espaço de um ano ou ter uma casa própria que  seja a sua habitação principal.
  3. Solicitar a atribuição do estatuto de Residente Não Habitual no momento em que se inscreve como residente fiscal em Portugal ou até 31 de março do ano seguinte àquele em que se torne residente em Portugal.

Deseja trabalhar em Portugal?

Se vier trabalhar para Portugal, beneficia de uma taxa de IRS (o imposto sobre o rendimento singular) fixa de 20%. Esta taxa reduzida aplica-se a todos os profissionais com atividades consideradas de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico ou técnico. Tais como:

 

  • Arquitetos, engenheiros e similares  
  • Artistas plásticos, atores e músicos        
  • Auditores               
  • Médicos e dentistas, professores e psicólogos
  • Profissões liberais, técnicos e assimilados
  • Quadros superiores;
  • Investidores, administradores e gestores, quando integrados em empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento.

A inscrição como Residente Não Habitual confere o direito de ser tributado como tal por um período de 10 anos a contar do ano da sua inscrição como residente fiscal em território português.

Quer aproveitar a aposentadoria/reforma em Portugal?

Se estiver aposentado/reformado, também pode beneficiar do estatuto de Residente Não Habitual. Todas as pensões de fonte não portuguesa, mas domiciliadas em Portugal, estão isentas do pagamento de IRS. Isto acontece porque, quando existem acordos para impedir a dupla tributação – como é o caso de Portugal – o direito de exigir o pagamento do imposto sobre os rendimentos é do Estado de residência. Neste momento, Portugal isenta o reformado de pagar impostos pelas suas pensões não portuguesas.

 

Acha que já está preparado para esta nova jornada? Quer investir e mudar-se para Portugal? Na Housy Portugal Real Estate & Investments é oferecido todo o apoio fiscal necessário, toda a documentação e burocracia, isenção e redução de impostos, e todos os benefícios inerentes às condições especiais para estrangeiros

Portugal nunca esteve tão próximo! Contacte-nos para mais informações.

ATENÇÃO Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre o uso de cookies.

AceitarComo configurar